Um contribuinte de Londrina/PR ajuizou ação em face do município com objetivo de obter a declaração de inexigibilidade de IPTU cobrado com base em pauta
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a exigência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo Município de Turvânia/GO. A decisão foi
A J Silveira apoia essas causas:
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