O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar um caso bilionário que pode ter um impacto significativo no mercado de seguros habitacionais. A Corte Especial decidirá, no dia 5 de junho, se as seguradoras devem indenizar beneficiários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por vícios de construção descobertos após o fim dos financiamentos. A decisão pode custar R$ 16,8 bilhões para a União e afetar também seguradoras privadas.

Questão central: até quando a cobertura do seguro deve durar?

O debate gira em torno da interpretação do seguro habitacional. A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende que a cobertura do seguro se limita ao período de financiamento, geralmente de um ano após a quitação. Já os mutuários reivindicam que o seguro cubra vícios de construção por tempo indeterminado, mesmo após o término do financiamento.

Impactos no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), é o responsável por garantir as apólices do seguro habitacional. Se a decisão do STJ for favorável aos mutuários, o fundo poderá ter que arcar com um aumento significativo de indenizações, impactando as finanças públicas.

Seguradoras privadas também podem ser afetadas

A decisão do STJ também terá implicações para as seguradoras privadas que operam no mercado de seguros habitacionais. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alerta que não há provisionamento por parte das seguradoras para cobrir vícios de construção por tempo indeterminado, o que pode levar a um aumento dos prêmios ou até mesmo à saída das empresas do mercado.

Posições divergentes sobre o tema

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) defende a extensão da cobertura do seguro para além do período de financiamento, argumentando que os mutuários são os mais vulneráveis em caso de vícios de construção. Já a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) adverte sobre os riscos para a política pública da habitação e para a sustentabilidade do mercado de seguros.

Decisão do STJ terá impacto significativo no mercado

A decisão do STJ sobre a cobertura do seguro habitacional em caso de vícios de construção terá um impacto significativo no mercado, afetando a União, as seguradoras privadas e os mutuários. O julgamento, marcado para 5 de junho, é aguardado com grande expectativa por todos os setores envolvidos.

FONTE: A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal VALOR, em 24 de maio de 2024, através do link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/05/24/stj-julgara-acao-bilionaria-sobre-cobertura-de-seguro-habitacional.ghtml