TAXA DE JUROS ABUSIVA JUSTIFICA TUTELA DE URGÊNCIA
TJ-SP concede liminar para impedir negativação e manter posse de veículo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu tutela de urgência para impedir
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Decisão do Tribunal de Justiça de Porto Alegre demonstra avanço dos entendimentos dos Tribunais brasileiros em relação ao tema A Prefeitura de Porto Alegre concedeu
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Colegiado entendeu que paralisações do processo não foram causadas por desídia do credor A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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A Prefeitura de Campinas assinou um convênio com o Governo do Estado para agilizar a aprovação de projetos de loteamentos. O acordo permite que os
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